Em primeiro lugar, vamos listar alguns princípios já definidos ao longo do blog:

1- O ser humano é um zoon politikon, isto é, um ser social. Aristóteles percebeu isso com clareza séculos antes das teorias egoísticas de Hobbes e Freud.
2- Em virtude de ser social, o ser humano é um ser moral, o que não tem nada a ver com nenhum tipo de transcendência nem com nenhuma característica essencialmente humana, já que a moralidade é uma estratégia de sobrevivência selecionada pelo processo evolutivo (de Waal, 2006).
3- A capacidade moral pode ser descrita como um instinto (Hauser, 2006), que gera julgamentos instantâneos sobre o que é certo ou errado antes de serem tomadas decisões racionais.
4- Os seres humanos são instintivamente morais (emocionalmente morais) antes de serem racionalmente morais (cognitivamente morais) (R. Wright).
5- Ser moral não significa ser bom. Significa saber o que é o bem (Kant, Crítica da Razão Prática).
6- Antígona sintetiza o drama de todo animal social: o conflito entre a lei humana e a lei divina, entre a lei pessoal e a lei coletiva.
7- Dentro da esfera exclusivamente emocional pode haver conflito entre a moral pessoal e a moral coletiva, assim como pode haver conflito entre a moral emocional e a moral racional.
8- A moralidade emocional é uma estratégia evolutiva dos mamíferos sociais (a partir do altruísmo recíproco e de outros mecanismos).
9- A moralidade racional evoluiu (após o surgimento da cognição) a partir da moralidade emocional. Ela tem duas entradas (inputs): através da emoção e através da racionalidade (considerada como um mecanismo autônomo, principalmente lógico).
10- Todo ser social é um ser hierárquico, todos estamos em posições relativas em relação uns aos outros (o espaço social de Bourdieu).
11- Em qualquer sociedade há uma tendência a preservar o status quo na medida em que todos, inclusive os hierarquicamente inferiores, tendem a ganhar (ou têm medo de perder o pouco que têm) com o grau de interação social então existente (community concern, de Waal 1996).
12- Uma vez organizada uma sociedade através da acomodação de seus grupos de interesse, ela tende a permanecer inalterada indefinidamente, desde que não surja um grupo de interesse suficientemente poderoso para desfazer o equilíbrio social (A. Bentley).
(Continua)

21/12/08

Me perdoem a comparação, mas foi graças a Wittgenstein que consegui voltar a escrever, praticamente depois de um ano. O “primeiro” Wittgenstein formulou uma filosofia “definitiva”. Depois dela nada mais poderia ser escrito, pois tudo já estava dito. O “segundo” Wittgenstein, muitos anos depois, constatou que sua filosofia não era assim tão definitiva, tinha vários “furos”, e passou a escrever comentários, observações, às vezes até contraditórios entre si, que ele não conseguiu unificar em uma teoria e que publicou assim mesmo, ou permitiu que publicassem.
O exemplo de Wittgenstein me permite formular o seguinte axioma: “Qualquer teoria que eu formular será falsa, mas os insights em que eu basear a teoria provavelmente serão verdadeiros”.
Baseado nisso, vou me concentrar nos insights.
Quaisquer conclusões poderão ser tiradas dos insights, e as conclusões que eu porventura tiver a temeridade de tirar não valerão mais que as conclusões de quaisquer outros sobre os mesmos insights.

14/12/08

Todo este tempo em que eu não tenho postado nada tenho pensado sobre as questões da moral e da política. Eu estava tentando escrever sobre isso quando, provavelmente por não me sentir à altura do empreendimento, interrompi o blog. Talvez agora eu consiga desenvolver algumas idéias.
Maquiavel é um exemplo (da complexidade do assunto) e não uma solução. O reconhecimento de duas morais (uma moral individual e uma moral política) não passa de uma constatação prática que nada explica. Nem Platão nem Maquiavel. Nem Bentley nem Rawls. Ou talvez se pudesse dizer assim: Rawls estabelece como tem que ser, e Bentley explica como realmente é. Mas tal frase apenas descreve o que acontece; não explica. Não explica por que as coisas funcionam apesar de não serem realmente como devem ser e todos, ou quase todos, aceitarem que seja assim.
Obviamente existe um corte, uma incongruência, entre ideologia e prática política, é fácil aceitar isso agora, principalmente depois do fracasso das experiências socialistas do século XX. Mas o mundo da ideologia (noosfera) e o mundo prático estão indissoluvelmente interligados, e é essa interligação, essa simbiose, que atrai minha atenção. Morin diria que eles são complementares, concorrentes e antagônicos, mas isso também não passa de uma descrição. O mundo de hoje está muito bem descrito por uma série de brilhantes pensadores, mas sinto falta de uma explicação. Por que é assim? Como esses diferentes planos se encaixam de modo a formar uma unidade que — bem ou mal (critérios subjetivos) — evolui?
Vou tentar desenvolver meu pensamento nessa direção. Ainda não tenho uma resposta. Por outro lado, tenho vários fios soltos que parecem estar pedindo para serem interconectados. Vou tentar. Como está no título do meu blog: “Como posso descrever o que penso antes que eu veja o que eu disse?”

NÓS SOMOS A CONSTITUIÇÃO?

Uma das boas coisas da democracia é a liberdade de expressão. Até se pode questionar, com Karl Popper, se, numa situação-limite em que determinada liberdade de expressão ponha em risco a própria democracia, não se deva cirurgicamente reprimi-la, mas esse felizmente não é o caso.
O que não se pode confundir é liberdade de expressão com liberdade de ação. Eu, por exemplo, como médico, tenho a liberdade de ser a favor do aborto, mas não tenho o direito de praticá-lo. Posso defender a criação de uma lei a favor do aborto, mas seria um criminoso se patrocinasse um aborto na vigência da lei atual. É assim que a democracia funciona.
Quando o juiz Fausto De Sanctis defende que a “Constituição não passa de um documento, que nós somos os valores, e não pode ser interpretado de outra forma: nós somos a Constituição”, querendo com isso dizer que, como juiz, se acha no direito de aplicar a lei de acordo com a sua subjetividade e não de acordo com a Constituição, ele está fazendo exatamente o mesmo papel do médico que, acreditando no benefício do aborto, se atribui o direito de fazê-lo a despeito da lei.
O juiz De Sanctis confunde a prática do direito com a filosofia do direito. No mundo das idéias tudo é permitido, não porque seja uma superestrutura em descompasso com o mundo concreto, mas porque é o campo de batalha que, na democracia, substitui a violência física. De Sanctis cita Carl Schmitt com reverência. Carl Schmitt foi um jusfilósofo brilhante e continua como um dos principais teóricos do estado de exceção e da estrutura da soberania, mas aplicar suas teses ao caso Daniel Dantas seria quase o mesmo que aplicar a leitura fundamentalista da Bíblia à realidade jurídica do mundo ocidental contemporâneo.
As democracias existem, são boas ou nem tanto, e se modificam com o passar do tempo. Uma democracia, ou você a modifica ou você a destrói. Não há meio-termo. E você a modifica seguindo suas regras. Não me parece que o juiz De Sanctis esteja dando um bom exemplo a seus colegas e a outros profissionais que, como eu, seguem as regras enquanto lutam por mudá-las.
O mais constrangedor disso tudo é constatar que não são apenas os adolescentes que se empolgam com idéias que parecem originais e que são contra “tudo isso que está aí”. Idéias são fundamentais, sem dúvida, e a maturidade de uma democracia se mede pela riqueza e variedade de suas idéias. Mas tão importante quanto o acesso às idéias é o conhecimento, que deveria vir com elas, de seu lugar e tempo. Idéias fora de tempo, e de lugar, são quase tão ruins como não tê-las.